CANOAS: COMÉRCIO DA CIDADE SEGUE FECHADO


Prefeito Luiz Carlos Busato

A Prefeitura de Canoas publicou na tarde deste domingo (29) alterações e acréscimos ao Decreto nº 70 de 19 de março de 2020. A decisão foi tomada em conjunto com profissionais da área da saúde e representantes de entidades empresariais do município em reunião que ocorreu na última sexta-feira (27). A Câmara de Vereadores também segue atenta e colaborativa na construção de iniciativas que diminuem o impacto da pandemia que causa milhares de mortes em todo planeta.

O comércio se mantém fechado e passam a funcionar atividades consideradas essenciais desde que cumpram exigências rígidas de prevenção ao coronavírus. Conforme o novo texto, a partir desta segunda-feira (30), estão autorizadas as atividades de call center, com limitação da operação em no máximo 25% do seu efetivo de pessoas; pet shops, com no máximo 50% da capacidade; gráficas e tipografias; manutenção predial; borracharias; transportadoras; comércio de adubos e fertilizantes; estacionamentos, desde que sem manobristas; comércio de material de construção, devendo observar limitação de no máximo 30% da capacidade; lojas de conveniência, com a proibição de consumo no local e com limitação de 50% da capacidade.

Além disso, devem seguir algumas normas de higiene estabelecidas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para evitar a disseminação do coronavírus, tais como: higienizar as superfícies de toque, como mesas, cadeiras, escadas, maçanetas, entre outros; disponibilizar uma pia com água e sabão e recipiente com álcool em gel 70%; manter distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; medir, com termômetro a laser, a temperatura corporal dos clientes e colaboradores, vedando a entrada e orientando a procura de serviço de saúde de quem apresentar temperatura acima de 37,8ºC; disponibilizar, na entrada do estabelecimento, uma caixa com esponja embebida com solução desinfetante à base de hipoclorito de sódio; adotar sistema de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas que reduzam o fluxo; e afastar ou indicar trabalho remoto a quem esteja no grupo de risco da COVID-19.

Clique aqui para ler o decreto nº 87 de 29 de março de 2020

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirma que as medidas tomadas pela administração para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus são avaliadas com destaque no país. O município está entregando, por etapas, o total de 957 leitos para casos confirmados do COVID-19. “Nossos esforços são diários e permanentes para garantir o melhor atendimento à população e o menor impacto na cidade. Por isso, permitimos essas atividades consideradas essenciais e que não geram aglomeração de pessoas. Nossas ações e iniciativas buscam sempre zelar pela vida e pelo bem-estar dos canoenses. Nossa principal mensagem é para que as pessoas continuem em casa, pois o isolamento social e medidas de higiene são, neste momento, as melhores ações para evitar o contágio”, destaca Busato.

Posicionamento das entidades empresariais, associativas e de classe

Em nota, as entidades empresariais, associativas e de classe de Canoas destacaram o apoio às políticas de saúde pública de prevenção e combate ao coronavírus que estão sendo tomadas pela Prefeitura. A publicação ressalta que Canoas está se preparando de forma adequada, adotando o isolamento social e protegendo, especialmente, os grupos de risco.

As entidades que estão apoiando a Prefeitura no enfrentamento à pandemia são: Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS), Câmara dos Dirigente Lojistas de Canoas (CDL), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Canoas (Sindilojas), Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), Sindicato das Indústrias Metal Mecânicas e Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita (Simecan), e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e do Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados de Canoas (Sindigêneros).


DECRETO Nº 87, DE 29 DE MARÇO DE 2020.

Art. 1º Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 70, de 19 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º Os estabelecimentos comerciais e de serviços não vedados pelo art. 15-A, deverão observar as seguintes determinações para funcionamento:

I – higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (mesas, cadeiras, escadas, corrimãos, maçanetas, entre outros), e áreas de uso comum e instalações em geral;

II – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, pia com água e sabão e recipiente com álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários;

III – manter, em funções administrativas e outras que possam ter aglomeração de pessoas, distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre os empregados e colabores;

IV – medir, com medidor de temperatura a laser, a temperatura corporal dos clientes, empregados e colabores, vedando a entrada e orientando a procura de serviço de saúde, daquele que apresentar temperatura acima de 37,8ºC.

V – disponibilizar aos empregados, na entrada e saída do trabalho, pedilúvio (caixa com esponja embebida com solução desinfetante à base de hipoclorito de sódio);

VI – adotar sistema de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas que reduza o fluxo, contato e aglomeração de trabalhadores na entrada e na saída do trabalho, no intervalo das refeições e no uso do transporte coletivo;

VII – implementar medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), disponibilizando material de higiene e orientação aos empregados para prevenção individual e coletiva.

VIII – afastamento ou indicação de teletrabalho aos empregados e colabores que estejam no grupo de risco da COVID-19.”(NR)

XXIII – call-center, que fica limitada a operação com no máximo 25% (vinte e cinco por cento) do seu efetivo de pessoas;

XXIV – gráficas e tipografias;

XXV – serviços de manutenção predial, em caráter de urgência;

XXVI – borracharias;

XXVII – transportadoras;

XXVIII – comércio de adubos e fertilizantes;

XXIX – estacionamentos, desde que sem manobristas;

XXX – pet shops, devendo observar limitação de no máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade definida no alvará e os horários e as condições definidas nos §§ 2º, 3º e 4º, deste artigo.

XXXI – comércio de material de construção devendo observar limitação de no máximo 30% (trinta por cento) da capacidade definida no alvará e os horários e as condições definidas nos §§ 2º, 3º e 4º, deste artigo.

XXXII – lojas de conveniência, devendo observar a proibição de consumo no local, a limitação de no máximo 50% (cinquenta por cento) da capacidade definida no alvará e os horários e as condições definidas nos §§ 2º, 3º e 4º, deste artigo.

§2º Os supermercados e congêneres enumerados no inciso II do caput deste artigo, deverão observar os seguintes limites máximos de horários e as seguintes condições para seu funcionamento:

I – de segunda a sábado somente a partir das 8 (oito) e até no máximo às 20 (vinte) horas;

II – nos domingos somente a partir das 9 (nove) e até no máximo às 19 (dezenove) horas;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30.3.2020.

https://coronavirusnacidade.org/

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